Grupo Françolin pede recuperação judicial com R$ 36 milhões em créditos sujeitos

O Grupo Françolin, que produz frutas e café conilon no sul da Bahia e no norte de Minas Gerais, pediu recuperação judicial em 14/10/2026 em Teixeira de Freitas (BA), com R$ 35,51 milhões em créditos sujeitos, segundo a petição.

Em resumo

• O pedido reúne a Agro Comercial Françolin e Transporte e três produtores rurais pessoas físicas, que pedem consolidação processual e substancial.
• Os créditos sujeitos somam R$ 35,51 milhões, segundo a petição; extraconcursais e tributos ficam fora.
• O Banco do Brasil é o maior credor da relação, com R$ 13,68 milhões.
• Até 15/10/2026, o juízo não havia decidido o pedido.

O que aconteceu

O pedido foi distribuído em 14/10/2026 na comarca de Teixeira de Freitas, onde a petição situa o principal estabelecimento. No sistema do tribunal, o processo foi cadastrado como procedimento comum cível.

Requerem a Agro Comercial Françolin e Transporte Ltda., com sede em São Paulo e filiais em Teixeira de Freitas e em Jaíba (MG), e três produtores rurais pessoas físicas, sócios dela. A petição chama o conjunto de Grupo Françolin ou Frutas Françolin. Segundo a inicial, o grupo cultiva mamão, banana, laranja, limão, ponkan e café conilon em cerca de 900 hectares, tem packing house em Teixeira de Freitas e gera mais de 340 empregos diretos.

O que levou à crise

A petição atribui a crise a juros altos, crédito rural restrito, alta de insumos, queda de preços do mamão e do café conilon e clima adverso, quando novas lavouras ainda não davam receita, entre elas 312 hectares de café em formação.

Cita também a renovação frustrada de uma operação com o Banco do Brasil, que, segundo o grupo, passou a exigir garantia real e encargos de 22,47% ao ano.

Números principais reportados no processo

Segundo as demonstrações contábeis citadas na inicial, a receita líquida caiu de R$ 31,0 milhões em 2023 para R$ 20,7 milhões em 2025, e o endividamento bancário de curto prazo subiu de R$ 5,6 milhões para R$ 15,4 milhões.

O que foi pedido e a situação no juízo

O grupo pede o processamento com plano único e relação de credores consolidada, a suspensão das execuções por 180 dias e a proteção dos bens essenciais. Se o juízo mandar verificar a atividade e os documentos antes de decidir (a constatação prévia), quer a suspensão antecipada.

Em tutela de urgência, pede que a Cemig Distribuição e a Coelba não cortem a energia por faturas anteriores ao pedido. Em 15/10/2026, juntou aviso da Cemig com corte previsto para 19/10/2026. Até esse ato, o último dos autos consultados, não havia decisão.

Os três produtores se inscreveram no CNPJ como empresários individuais entre 23/09 e 14/10/2026, segundo os comprovantes anexados. A petição sustenta que o requisito é exercer a atividade rural há mais de dois anos, independentemente da data do registro, e diz comprová-lo com livro-caixa e declarações de imposto de renda.

O que muda para os credores

Na consolidação substancial, empresa e produtores seriam tratados como um único devedor, com um só plano e uma só lista de credores.

Na relação apresentada, os quirografários (classe III) somam R$ 31,27 milhões, 88% do total; os credores com garantia real (classe II), R$ 3,34 milhões, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; micro e pequenas empresas (classe IV), R$ 858,9 mil; e trabalhadores (classe I), R$ 39,7 mil.

O Banco do Brasil soma R$ 11,72 milhões em 18 operações na classe III e R$ 1,96 milhão em duas com penhor na classe II. Fora da recuperação, a petição lista R$ 2,51 milhões em créditos extraconcursais e R$ 613,9 mil em tributos.

Resumo executivo

• Escopo: R$ 35,51 milhões em créditos sujeitos, igual ao valor da causa.
• Situação: pedido distribuído em 14/10/2026, sem decisão até 15/10/2026.
• A acompanhar: o processamento, a consolidação substancial e a tutela contra o corte de energia previsto para 19/10/2026.

Ficha objetiva

Número do processo: XXXXX-05.2026.8.05.0256.

Juízo: 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos de Teixeira de Freitas (TJBA).

Tipo: Pedido de recuperação judicial, distribuído em 14/10/2026.

Requerentes: Agro Comercial Françolin e Transporte Ltda. e três produtores rurais pessoas físicas.

Créditos sujeitos (petição inicial): R$ 35.508.332,55, também o valor da causa.

Nota ao leitor

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