Quadro societário · sócio(a)
Helio Baptista Novaes
***530286** · Conselheiro de Administração · Administrador · Sócio-Administrador
Empresas em que participa
Vínculos do QSA da Receita Federal encontrados na base nacional de matrizes da PreservaCred. A situação de cada empresa segue a mesma leitura da ficha.
| Empresa | CNPJ | Situação de insolvência | Qualificação | Data entrada | UF | Cap. social |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BRASKEM S.A | 42.150.391/0001-70 | Recuperação extrajudicial | Conselheiro de Administração | 03/06/2026 | BA | R$ 8,04 bi |
| SPE ENERGYCO XXI S.A | 61.157.967/0001-76 | Sem processo de insolvência | Conselheiro de Administração | 26/06/2026 | SP | R$ 1,08 bi |
| GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. | 09.159.417/0001-76 | Sem processo de insolvência | Administrador | 22/10/2007 | RJ | R$ 1,99 mi |
| IG4 CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. | 26.264.881/0001-41 | Sem processo de insolvência | Sócio-Administrador | 11/04/2022 | SP | R$ 1,18 mi |
| ALVAREZ & MARSAL REESTRUTURACAO E ASSESSORIA FINANCEIRA PARA SITUACOES ESPECIAIS LTDA | 32.282.989/0001-60 | Sem processo de insolvência | Administrador | 20/09/2019 | SP | R$ 10,0 mil |
| IG4 SOL. LTDA | 61.071.448/0001-90 | Sem processo de insolvência | Sócio-Administrador | 29/05/2025 | SP | R$ 10,0 mil |
| PMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 14.801.959/0001-30 | Sem processo de insolvência | Administrador | 01/09/2015 | SP | R$ 1,0 mil |
| PMA MINERALS LTDA | 14.801.961/0001-00 | Sem processo de insolvência | Administrador | 24/08/2015 | SP | R$ 1,0 mil |
| QUATTOR QUIMICOS BASICOS S.A. | 61.632.964/0001-47 | Sem processo de insolvência | Diretor | 01/08/2008 | SP | — |
| TIMBER HOLDINGS S.A. | 05.867.685/0001-91 | Sem processo de insolvência | Presidente | 27/06/2014 | SP | — |
Sobre este dado
De onde vem, o que a lei diz e como pedir correção
De onde vem
Reprodução fiel do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) divulgado nos dados abertos do CNPJ pela Receita Federal: nome e qualificação do sócio, data de entrada na sociedade e o documento já mascarado na origem. A PreservaCred não acrescenta nada ao que a fonte publica — não reconstitui o CPF, não cruza com outras bases de pessoas e não oferece busca por nome de pessoa física: o acesso a esta página é sempre a partir da ficha de uma empresa. A lista considera as matrizes presentes na base cadastral nacional, conforme a foto vigente da Receita Federal.
Por que é público
A publicidade do registro empresarial é atributo legal: qualquer pessoa pode consultar os assentamentos das juntas comerciais sem precisar provar interesse (Lei 8.934/1994, art. 29). Os dados abertos do CNPJ são a forma atual dessa publicidade, sob a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal (Decreto 8.777/2016), que prevê a livre utilização e redistribuição. Há razão para ser assim: saber quem administra uma sociedade é o que permite a terceiros contratar e conceder crédito com segurança — e é a contrapartida da limitação de responsabilidade que a pessoa jurídica confere aos sócios.
Base legal do tratamento
LGPD (Lei 13.709/2018), art. 7º, incisos IX (legítimo interesse) e X (proteção do crédito), lidos com o §3º do mesmo artigo, que exige respeito à finalidade que justificou a publicação de origem — a mesma desta página. O tratamento não se apoia em consentimento; por isso a eliminação prevista no art. 18, VI não alcança o vínculo societário publicado pelo Estado, e o registro é mantido enquanto constar da fonte oficial.
O que a lei protege — e o que esta página garante
- O CPF nunca é exibido nem armazenado inteiro: o documento chega mascarado da Receita Federal e sai mascarado aqui, em qualquer superfície — inclusive exportações e API.
- Esta página não é indexada por buscadores e não existe busca por nome de pessoa no serviço.
- Os números do topo são das empresas, não da pessoa: o capital social é a soma do capital social declarado pelas sociedades em que a pessoa figura como sócia — não é patrimônio pessoal —, e a anotação de recuperação judicial ou falência é a situação de cada empresa (anotação na Receita Federal ou pedido publicado nos tribunais), nunca uma qualificação da pessoa.
- Vínculo societário é dado cadastral: não implica responsabilidade da pessoa por dívidas ou processos da empresa, e a foto da Receita Federal pode estar defasada em relação à junta comercial.
Como pedir correção ou contestar
Se algum dado estiver errado ou desatualizado em face da fonte oficial, a retificação é atendida sempre (LGPD, art. 18, III) — basta indicar o ponto pelo canal Contestar um dado ou ao Encarregado de Dados (encarregado@preservacred.com.br). Toda solicitação recebe resposta escrita e fundamentada em até 15 dias, inclusive quando não puder ser acolhida, e a contestação fica anotada junto ao dado. Alteração no registro de origem (Receita Federal ou Junta Comercial) é refletida aqui no ciclo seguinte de atualização. Detalhes na Política de Privacidade.