Painel nacional

Tutela Cautelar no Brasil

Pedidos capturados nas publicações oficiais dos tribunais com captura ativa. Quem pediu, o processo e o valor da causa chegam aos assinantes dos alertas: a maioria dos alertas sai em até 1 dia útil da captura do processo nas publicações oficiais; 9 em cada 10, em até 4 dias úteis.

Para citar

“Segundo a PreservaCred, 164 pedidos de tutela cautelar distribuídos desde jan/2026 foram capturados nas publicações oficiais dos tribunais com captura ativa.”
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 25/10/2026 07h10 · Uso livre sob CC BY 4.0, com atribuição a “dados PreservaCred”.
Pedidos de tutela cautelar capturados
Fluxo
164 pedidos
desde jan/2026
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 25/10/2026 07h10
Pedidos de tutela cautelar capturados
Fluxo
27 pedidos
últimos 30 dias
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 25/10/2026 07h10

Contagem viva, revisada diariamente; o fechamento do 3º trimestre de 2026 preserva os números do corte de 01/10/2026.

Novos pedidos por semana

semanas de 05/01 a 18/10/2026 · pico de 10 na semana de 21/09/26 · média de 3,8/semana

03581005/0116/0230/0311/0522/0603/0814/09
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 25/10/2026 07h10

Últimos pedidos de tutela cautelar capturados

Esta lista tem defasagem deliberada: só entram casos com pelo menos 7 dias de captura, em amostra — os pedidos dos últimos dias ficam reservados aos clientes, para quem a maioria dos alertas sai em até 1 dia útil da captura do processo nas publicações oficiais; 9 em cada 10, em até 4 dias úteis. A devedora leva à ficha da empresa. Processos em segredo de justiça não são exibidos.

164
pedidos de tutela cautelar capturados desde jan/2026
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 25/10/2026 07h10

Precisa da lista completa deste recorte?

Esta página publica os números. A lista nominal dos pedidos, com o acervo histórico, os maiores casos e o fluxo diário, é entregue pelos serviços abaixo — com metodologia declarada.

As 10 maiores por valor da causa

Pedidos de tutela cautelar capturados desde jan/2026 e o acervo histórico, em ordem de valor da causa, com CNPJ, comarca, fase e valores — disponíveis sob relatório, com curadoria e sem exposição pública.

Solicitar a lista das maiores

Saiba quem pediu

Assinantes recebem cada novo pedido de insolvência, com a empresa e o processo, em regra no dia seguinte* à divulgação pública oficial — por web, e-mail, API ou arquivo.

* Prazo da regra geral, em dias úteis, contado do marco indicado no texto: a divulgação pública oficial do ato ou a sua captura. O aviso depende da publicação pela fonte: ato publicado com atraso, durante indisponibilidade da fonte oficial ou em volume acima do habitual pode chegar depois.

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Entenda a tutela cautelar antecedente

A tutela cautelar antecedente é o pedido de socorro urgente que a empresa em crise faz ao juiz antes de entrar com a recuperação judicial: ela pede para congelar, desde já, as cobranças judiciais e os bloqueios sobre seu patrimônio — antecipando os efeitos do stay period, o período de trégua da recuperação (CPC, arts. 305 a 310; Lei 11.101/2005, art. 6º, § 12).

Na prática, é o sinal mais precoce de que uma recuperação judicial está a caminho: a cautelar costuma vir dias ou poucas semanas antes do pedido principal, e seus efeitos — cobranças suspensas, travas bancárias congeladas — começam imediatamente. Se um cliente ou devedor seu aparece neste painel, o tempo de reação que você ganhou se mede em dias.

Como funciona (CPC, arts. 305 a 310 + art. 6º, § 12)

O Código de Processo Civil permite requerer a tutela cautelar em caráter antecedente quando a urgência é contemporânea à propositura da ação: a petição indica a lide principal, seu fundamento e o perigo de dano. A Lei 14.112/2020 incorporou expressamente a hipótese ao regime de insolvência — o § 12 do art. 6º legitima o devedor a pedir tutela de urgência cautelar antecedente ao pedido de recuperação judicial. Deferida a medida, o devedor tem 30 dias para formular o pedido principal (CPC, art. 308), sob pena de cessação da eficácia da cautelar.

Por que é o primeiro sinal

A sequência típica é: execuções e vencimentos se acumulam → a devedora obtém a cautelar para congelar constrições → dias ou semanas depois, distribui a recuperação judicial. Quem espera o pedido principal para reagir chega depois do congelamento; quem capta a cautelar na distribuição ganha exatamente a janela que separa os dois atos — tempo para reavaliar limites, exigir garantias, suspender fornecimento a prazo ou antecipar negociação.

  • Cautelar deferida costuma significar recuperação judicial distribuída em até 30 dias.
  • Os efeitos práticos (suspensão de execuções e travas) começam na cautelar, não na recuperação.
  • Nem toda cautelar vira recuperação: se o pedido principal não vem no prazo, a medida perde eficácia — acompanhar o desfecho é parte da leitura.

No guia da insolvência: entenda a tutela cautelar em linguagem simples — para quem tem valores a receber · sua empresa está em crise? Como decidir entre os instrumentos.

No glossário: Tutela cautelar antecedente · Stay period · Recuperação judicial · Deferimento do processamento.

Saiba destes pedidos enquanto ainda dá para agir

Esta página publica os números. Os Alertas de todo o Brasil entregam cada novo caso, com a empresa e o processo — inclusive tutelas cautelares e casos em confirmação — por web, e-mail, API ou arquivo: a maioria dos alertas sai em até 1 dia útil da captura do processo nas publicações oficiais; 9 em cada 10, em até 4 dias úteis.

Conhecer os Alertas de todo o Brasil

Fontes e método

Cadastro

Receita Federal do Brasil — cadastro nacional da pessoa jurídica, situação cadastral, CNAE, porte e universo de empresas usado como base de comparação.

Judicial

Tribunais de Justiça — publicações oficiais dos tribunais com captura ativa (cobertura aferida). Origem dos pedidos, das decisões e das listas de credores, além de complementar o sinal de insolvência.

Como ler

Os indicadores de insolvência combinam Receita Federal e pedidos capturados nos Tribunais de Justiça. As páginas públicas publicam contagens e séries; a lista das empresas e dos pedidos é entregue pelos serviços. Só matrizes entram nas contagens — filiais não são contadas como empresas distintas.

Atualizado em 25/10/2026 07h10 · Dados sob licença CC BY 4.0, com atribuição a “dados PreservaCred” Por que os números divergem entre fontes Metodologia completa