Painel nacional

Tutela Cautelar — pedidos capturados

Pedidos capturados nas publicações oficiais dos tribunais com captura ativa. Listagem nominal aberta com defasagem de 7 dias; para assinantes, a maioria dos alertas sai em até 1 dia útil da captura do processo nas publicações oficiais; 9 em cada 10, em até 2 dias úteis.

Para citar

“Segundo a PreservaCred, 160 pedidos de tutela cautelar distribuídos desde jan/2026 foram capturados nas publicações oficiais dos tribunais com captura ativa.”
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 01/09/2026 20h57 · Uso livre sob CC BY 4.0, com atribuição a “dados PreservaCred”.
Tutelas cautelares capturadas
20
160 novos pedidos localizados desde jan/2026
Fonte: Tribunais de Justiça · universo capturado · só matrizes · 7 dias de atraso
Novos pedidos — últimos 30 dias
20
pedidos distribuídos na janela de 30 dias
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 01/09/2026 20h57
Na vitrine pública (7 dias)
162
casos listados abaixo
Inclui casos com distribuição anterior, localizados em editais e no acervo, respeitada a defasagem de 7 dias

Novos pedidos por semana

no período coberto · pico de 13 na semana de 04/05 · média de 4,7/semana · última semana fechada: 3 (▼ 50% vs anterior)

05101520cobertura em formação05/0109/0216/0320/0425/0529/0603/08
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 01/09/2026 20h57
Contexto — empresas em RJ
6.522
Fonte: Receita Federal e pedidos capturados nos Tribunais de Justiça · consolidação trimestral PreservaCred · estoque acumulado, medida distinta do fluxo acima
Contexto — empresas falidas
3.818
Fonte: Receita Federal e pedidos capturados nos Tribunais de Justiça · consolidação trimestral PreservaCred · estoque acumulado, medida distinta do fluxo acima

Últimos pedidos de tutela cautelar capturados

As informações desta lista têm defasagem deliberada: só entram casos com pelo menos 7 dias de captura — os pedidos dos últimos dias ficam reservados aos clientes, para quem a maioria dos alertas sai em até 1 dia útil da captura do processo nas publicações oficiais; 9 em cada 10, em até 2 dias úteis. A listagem inclui casos localizados em editais e no acervo, e por isso pode exceder o total do período recente. A devedora leva à página da empresa. Processos em segredo de justiça não são exibidos.

DevedoraUFComarcaDistribuiçãoValor da causa
SEMENTES AGROVERDE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA MG FRANCISCO SA 21/08/2026 R$ 4.308.633,62
INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO VICENTE DO ITAPECHINGA LTDA. SP CAMPINAS 20/08/2026 R$ 6.500.000,00
EKUALO INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA SP RIBEIRAO PRETO 19/08/2026 R$ 37.088.839,89
RA COMERCIO VAREJISTA DE ESTIVAS LTDA AM MANAUS 17/08/2026 R$ 373.874,38
G DA CUNHA COSTA LTDA AM MANAUS 17/08/2026 R$ 1.000,00
Você está vendo uma amostra de 5. A lista completa de 162 pedidos de tutela cautelar capturados — com CNPJ, comarca, fase e valores — é entregue sob relatório, com curadoria e sem exposição pública.
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Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 01/09/2026 20h57 · valor da causa é referência processual, não o passivo total
162
pedidos de tutela cautelar na vitrine pública (7 dias)
Fonte: Tribunais de Justiça · atualizado em 01/09/2026 20h57

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A vitrine acima é uma amostra pública com defasagem. O acervo completo, os maiores casos e o fluxo diário são entregues pelos serviços abaixo — com metodologia declarada.

As 10 maiores por valor da causa

Os maiores casos de pedidos de tutela cautelar na vitrine pública (7 dias), ordenados por valor da causa, com CNPJ, comarca, fase e valores — disponíveis sob relatório, com curadoria e sem exposição pública.

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Veja tudo, 7 dias antes

A vitrine desta página é publicada com 7 dias de atraso deliberado. Assinantes recebem cada novo pedido no dia seguinte à divulgação pública oficial — por web, e-mail, API ou arquivo.

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Só acompanhando este recorte por enquanto? Receba os novos pedidos por e-mail — grátis, sem cartão.

Entenda a tutela cautelar antecedente

A tutela cautelar antecedente é o pedido de socorro urgente que a empresa em crise faz ao juiz antes de entrar com a recuperação judicial: ela pede para congelar, desde já, as cobranças judiciais e os bloqueios sobre seu patrimônio — antecipando os efeitos do stay period, o período de trégua da recuperação (CPC, arts. 305 a 310; Lei 11.101/2005, art. 6º, § 12).

Na prática, é o sinal mais precoce de que uma recuperação judicial está a caminho: a cautelar costuma vir dias ou poucas semanas antes do pedido principal, e seus efeitos — cobranças suspensas, travas bancárias congeladas — começam imediatamente. Se um cliente ou devedor seu aparece neste painel, o tempo de reação que você ganhou se mede em dias.

Como funciona (CPC, arts. 305 a 310 + art. 6º, § 12)

O Código de Processo Civil permite requerer a tutela cautelar em caráter antecedente quando a urgência é contemporânea à propositura da ação: a petição indica a lide principal, seu fundamento e o perigo de dano. A Lei 14.112/2020 incorporou expressamente a hipótese ao regime de insolvência — o § 12 do art. 6º legitima o devedor a pedir tutela de urgência cautelar antecedente ao pedido de recuperação judicial. Deferida a medida, o devedor tem 30 dias para formular o pedido principal (CPC, art. 308), sob pena de cessação da eficácia da cautelar.

Por que é o primeiro sinal

A sequência típica é: execuções e vencimentos se acumulam → a devedora obtém a cautelar para congelar constrições → dias ou semanas depois, distribui a recuperação judicial. Quem espera o pedido principal para reagir chega depois do congelamento; quem capta a cautelar na distribuição ganha exatamente a janela que separa os dois atos — tempo para reavaliar limites, exigir garantias, suspender fornecimento a prazo ou antecipar negociação.

  • Cautelar deferida costuma significar recuperação judicial distribuída em até 30 dias.
  • Os efeitos práticos (suspensão de execuções e travas) começam na cautelar, não na recuperação.
  • Nem toda cautelar vira recuperação: se o pedido principal não vem no prazo, a medida perde eficácia — acompanhar o desfecho é parte da leitura.

No guia da insolvência: entenda a tutela cautelar em linguagem simples — para quem tem valores a receber · sua empresa está em crise? Como decidir entre os instrumentos.

No glossário: Tutela cautelar antecedente · Stay period · Recuperação judicial · Deferimento do processamento.

Saiba destes pedidos enquanto ainda dá para agir

As listagens desta página têm defasagem deliberada de 7 dias. Os Alertas de todo o Brasil entregam cada novo caso — inclusive tutelas cautelares e casos em confirmação — por web, e-mail, API ou arquivo: a maioria dos alertas sai em até 1 dia útil da captura do processo nas publicações oficiais; 9 em cada 10, em até 2 dias úteis.

Conhecer os Alertas de todo o Brasil

Fontes e método

Cadastro

Receita Federal do Brasil — cadastro nacional da pessoa jurídica, situação cadastral, CNAE, porte e universo de empresas usado como base de comparação.

Judicial

Tribunais de Justiça — publicações oficiais de todas as unidades da federação. Origem dos pedidos, das decisões e das listas de credores, além de complementar o sinal de insolvência.

Como ler

Os indicadores de insolvência combinam Receita Federal e pedidos capturados nos Tribunais de Justiça. As listagens públicas têm defasagem deliberada de 7 dias em relação à divulgação pública oficial. Só matrizes entram nas contagens — filiais não são contadas como empresas distintas.

Atualizado em 01/09/2026 20h57 · Dados sob licença CC BY 4.0, com atribuição a “dados PreservaCred” Por que os números divergem entre fontes Metodologia completa