Quadro societário · sócio(a)
Porto Assuncao Engenharia Ltda
06045864000106 · Sócio Ostensivo · Sociedade Consorciada
Empresas em que participa
Vínculos do QSA da Receita Federal encontrados na base nacional de matrizes da PreservaCred. A situação de cada empresa segue a mesma leitura da ficha.
| Empresa | CNPJ | Situação de insolvência | Qualificação | Data entrada | UF | Cap. social |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PORTO ASSUNCAO ENGENHARIA SCP I | 45.457.260/0001-29 | Sem processo de insolvência | Sócio Ostensivo | 01/03/2021 | MG | R$ 1,0 mil |
| CONSORCIO AMMESF PP12 | 52.626.829/0001-06 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 23/10/2023 | MG | — |
| CONSORCIO CAVA - PORTO | 35.199.393/0001-99 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 15/10/2019 | MG | — |
| CONSORCIO CAVA - PORTO ASSUNCAO - ETEPRO | 63.168.477/0001-09 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 13/10/2025 | MG | — |
| CONSORCIO CAVA-PORTO II | 40.677.616/0001-16 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 02/02/2021 | MG | — |
| CONSORCIO CONTECNICA DIRECAO DIEFRA PORTO ASSUNCAO | 20.293.258/0001-30 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 21/05/2014 | MG | — |
| CONSORCIO CP BAHIA | 51.532.475/0001-60 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 24/07/2023 | MG | — |
| CONSORCIO CPPA | 15.204.231/0001-94 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 09/03/2012 | MG | — |
| CONSORCIO DIRECAO/CONTECNICA/PORTO ASSUNCAO | 16.904.505/0001-10 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 21/09/2012 | MG | — |
| CONSORCIO FONTES VIVAS | 49.314.851/0001-06 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 24/01/2023 | MG | — |
| CONSORCIO GERENCIADOR CDP | 62.746.189/0001-13 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 16/09/2025 | MG | — |
| CONSORCIO HOSPITAIS REGIONAIS | 51.707.372/0001-93 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 05/08/2023 | MG | — |
| CONSORCIO INFRA GAT | 55.984.866/0001-76 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 17/07/2024 | MG | — |
| CONSORCIO INFRA_VV | 46.079.909/0001-88 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 19/04/2022 | ES | — |
| CONSORCIO PLANEP- PORTO ASSUNCAO | 59.955.512/0001-54 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 18/03/2025 | MG | — |
| CONSORCIO PORTO ASSUNCAO - E+ AMBIENTAL | 58.233.320/0001-71 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 26/11/2024 | MG | — |
| CONSORCIO PORTO ASSUNCAO - SERVECONSULTE - NMC | 37.350.905/0001-00 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 08/06/2020 | MG | — |
| CONSORCIO PRO-ENGENHARIA | 57.210.824/0001-03 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 09/09/2024 | MG | — |
| CONSORCIO PROJETISTA PRO-BETIM | 34.592.684/0001-80 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 20/08/2019 | MG | — |
| CONSORCIO SUPERVISOR - ES | 44.622.195/0001-87 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 17/12/2021 | MG | — |
| CONSORCIO SUPERVISOR - SIT/BA | 41.138.805/0001-83 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 08/03/2021 | MG | — |
| CONSORCIO SUPERVISOR SEINFRA-BA | 33.391.879/0001-07 | Sem processo de insolvência | Sociedade Consorciada | 17/04/2019 | MG | — |
Sobre este dado
De onde vem, o que a lei diz e como pedir correção
De onde vem
Reprodução fiel do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) divulgado nos dados abertos do CNPJ pela Receita Federal: nome e qualificação do sócio, data de entrada na sociedade e o documento já mascarado na origem. A PreservaCred não acrescenta nada ao que a fonte publica — não reconstitui o CPF, não cruza com outras bases de pessoas e não oferece busca por nome de pessoa física: o acesso a esta página é sempre a partir da ficha de uma empresa. A lista considera as matrizes presentes na base cadastral nacional, conforme a foto vigente da Receita Federal.
Por que é público
A publicidade do registro empresarial é atributo legal: qualquer pessoa pode consultar os assentamentos das juntas comerciais sem precisar provar interesse (Lei 8.934/1994, art. 29). Os dados abertos do CNPJ são a forma atual dessa publicidade, sob a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal (Decreto 8.777/2016), que prevê a livre utilização e redistribuição. Há razão para ser assim: saber quem administra uma sociedade é o que permite a terceiros contratar e conceder crédito com segurança — e é a contrapartida da limitação de responsabilidade que a pessoa jurídica confere aos sócios.
Base legal do tratamento
LGPD (Lei 13.709/2018), art. 7º, incisos IX (legítimo interesse) e X (proteção do crédito), lidos com o §3º do mesmo artigo, que exige respeito à finalidade que justificou a publicação de origem — a mesma desta página. O tratamento não se apoia em consentimento; por isso a eliminação prevista no art. 18, VI não alcança o vínculo societário publicado pelo Estado, e o registro é mantido enquanto constar da fonte oficial.
O que a lei protege — e o que esta página garante
- O CPF nunca é exibido nem armazenado inteiro: o documento chega mascarado da Receita Federal e sai mascarado aqui, em qualquer superfície — inclusive exportações e API.
- Esta página não é indexada por buscadores e não existe busca por nome de pessoa no serviço.
- Os números do topo são das empresas, não da pessoa: o capital social é a soma do capital social declarado pelas sociedades em que a pessoa figura como sócia — não é patrimônio pessoal —, e a anotação de recuperação judicial ou falência é a situação de cada empresa (anotação na Receita Federal ou pedido publicado nos tribunais), nunca uma qualificação da pessoa.
- Vínculo societário é dado cadastral: não implica responsabilidade da pessoa por dívidas ou processos da empresa, e a foto da Receita Federal pode estar defasada em relação à junta comercial.
Como pedir correção ou contestar
Se algum dado estiver errado ou desatualizado em face da fonte oficial, a retificação é atendida sempre (LGPD, art. 18, III) — basta indicar o ponto pelo canal Contestar um dado ou ao Encarregado de Dados (encarregado@preservacred.com.br). Toda solicitação recebe resposta escrita e fundamentada em até 15 dias, inclusive quando não puder ser acolhida, e a contestação fica anotada junto ao dado. Alteração no registro de origem (Receita Federal ou Junta Comercial) é refletida aqui no ciclo seguinte de atualização. Detalhes na Política de Privacidade.