J C Empreendimentos, incorporadora do Jessé Cavalcanti, pede autofalência com R$ 7,1 milhões em dívidas

A J C Empreendimentos Imobiliários, incorporadora do residencial Jessé Cavalcanti, em Natal (RN), pediu a própria falência em 13/10/2026 à 24ª Vara Cível da comarca. A relação de credores apresentada pela empresa soma R$ 7,05 milhões.

Em resumo

• A empresa pediu autofalência em 13/10/2026; até 14/10/2026, nenhuma decisão havia sido localizada nos autos.
• Da relação de credores, R$ 5,23 milhões vêm de distratos ou rescisões de promessas de compra e venda de unidades.
• Segundo a petição, problemas na fundação e a perda do financiamento paralisaram o único empreendimento da empresa.

O que aconteceu

O pedido foi autorizado em reunião de sócios de 06/10/2026, que reconheceu, por unanimidade, crise econômico-financeira irreversível.

Constituída em 2008, a empresa tinha como objeto exclusivo, segundo a petição, incorporar e construir o Condomínio Residencial Professor Jessé Cavalcanti, no bairro da Ribeira. As sócias são a Conisa Construções Civis (50,525%) e a News – Construções e Investimentos Imobiliários (49,475%).

O que levou à crise

Segundo a petição, blocos de arenito cimentado a aproximadamente oito metros de profundidade, não detectados nas sondagens de 2012 e 2013, exigiram novas soluções para a fundação, elevaram custos e atrasaram a obra. A partir de 2014, a restrição do crédito imobiliário e a desistência do financiamento pela instituição financeira contratada impediram a retomada.

Segundo a petição, um pedido de recuperação judicial de 03/11/2016 foi extinto sem resolução do mérito, por falta de documentos, sem que o processamento fosse deferido.

Números principais reportados no processo

O parecer técnico-contábil anexado ao pedido, com data-base de 30/09/2026, registra ativo de R$ 4,33 milhões, todo ele no empreendimento paralisado, contra passivo exigível de R$ 7,36 milhões, sem caixa, bancos, aplicações ou contas a receber. O parecer ressalva que o ativo está pelo custo histórico, que não se confunde com valor de realização.

O que foi pedido e a situação no juízo

A empresa pede a decretação da falência, com suspensão das ações e execuções contra ela, e a gratuidade da justiça.

A empresa não inclui o terreno, submetido a patrimônio de afetação averbado em 10/07/2013, entre os bens livres da massa. Segundo a petição, o patrimônio afetado responde só pelas obrigações da incorporação, e apenas eventual saldo positivo poderia ir para a massa falida. Pede que a comissão de representantes e a associação de adquirentes sejam intimadas a realizar, nos 60 dias seguintes à decretação, assembleia sobre a continuação da obra ou a liquidação do patrimônio afetado. Até 14/10/2026, nenhuma decisão havia sido localizada nos autos.

O que muda para os credores

A relação de credores tem 60 itens: R$ 556,6 mil em créditos tributários, R$ 6,41 milhões em quirografários, sem garantia, R$ 600 em multas e R$ 80 mil em subordinados, de empréstimos de um administrador e da sócia News. A Prefeitura do Natal, com R$ 546,2 mil de IPTU, Cosip e lixo, é a maior credora tributária.

Dos 60 itens, 44 decorrem de distrato ou rescisão de promessa de compra e venda de unidade; o maior, de R$ 780 mil, é de uma pessoa jurídica. Entre os fornecedores da obra, a empresa de fundações tem R$ 457,4 mil a receber. Na relação, 53 itens trazem a anotação de que faltam CPF ou CNPJ e endereço do credor.

O terreno é disputado: em 18/08/2026, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, até o julgamento de apelação da associação de adquirentes, o leilão do imóvel marcado para 27/08/2026 em cumprimento de sentença movido por um credor pessoa física, sem desfazer a penhora.

Resumo executivo

• Escopo: R$ 7,05 milhões na relação de credores da devedora.
• Situação: autofalência pedida em 13/10/2026, sem decisão localizada até 14/10/2026.
• A acompanhar: a decisão do juízo, o tratamento do patrimônio de afetação e a apelação no TJRN.

Ficha objetiva

Número do processo: XXXXX-65.2026.8.20.5001.

Juízo: 24ª Vara Cível da Comarca de Natal (TJRN).

Tipo: Autofalência, sem decisão até 14/10/2026.

Requerente: J C Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Relação de credores apresentada pela devedora: R$ 7.051.740,55, sendo R$ 556.551,20 na classe III, R$ 6.414.547,71 na classe VI, R$ 600,00 na classe VII e R$ 80.041,64 na classe VIII. Valor da causa: R$ 7.301.769,91.

Nota ao leitor

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