Hospital Português de Manaus pede recuperação judicial com passivo declarado acima de R$ 50 milhões

A Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas, mantenedora do Hospital Português de Manaus, pediu recuperação judicial em 26 de agosto de 2026 com passivos que, segundo a petição inicial, ultrapassam R$ 50 milhões. O valor da causa é de R$ 28.764.503,85, o total dos créditos sujeitos.

Em resumo

• A associação pediu o processamento da recuperação judicial em Manaus, declarando passivos acima de R$ 50 milhões.
• A petição atribui a crise à pandemia, à alta dos custos hospitalares e a bloqueios judiciais sobre a receita.
• As demonstrações contábeis apontam déficit líquido de R$ 15,86 milhões e caixa de R$ 1,29 milhão no primeiro semestre de 2026.
• O juízo intimou a requerente a recolher custas; o processamento continua pendente.

O que aconteceu

O pedido foi distribuído à 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. No mesmo dia, ato ordinatório intimou a autora a recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Segundo os autos, a entidade opera apenas com atendimento ambulatorial e de clínica médica, após suspender as internações, e acumula cerca de três meses de atraso salarial.

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O que levou à crise

Na petição, a entidade atribui a crise à pandemia da Covid-19 e à alta dos preços de medicamentos, insumos e equipamentos médicos. A inflação do setor teria tornado as receitas insuficientes, levando a passivos acima de R$ 50 milhões, atrasos salariais e bloqueios judiciais que, segundo a requerente, passaram a atingir praticamente toda a receita.

Números principais reportados no processo

A Demonstração do Resultado do Exercício juntada aos autos registra receitas de R$ 27.739.362 entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, com déficit operacional de R$ 13.663.448 e déficit líquido de R$ 15.861.801.

O Balanço Patrimonial de 30 de junho de 2026 aponta caixa de R$ 1.285.227, ativo total de R$ 41.888.546, passivo circulante de R$ 49.847.623 e passivo não circulante de R$ 22.580.938 — R$ 72,43 milhões de passivo exigível — com patrimônio líquido negativo de R$ 30.540.016.

O que foi pedido e a situação no juízo

A entidade pediu o deferimento do processamento e a suspensão das ações e execuções por 180 dias. Até 26 de agosto de 2026, não havia decisão.

O que muda para os credores

Os R$ 28.764.503,85 do valor da causa reúnem os créditos sujeitos à recuperação: R$ 1.278.709,70 na classe trabalhista, R$ 19.259.800,29 na quirografária e R$ 8.225.993,86 na de microempresas e empresas de pequeno porte; a classe com garantia real consta como inexistente. Fora desse perímetro, os credores não sujeitos somam R$ 26.911.199,81, devidos à União, à PGFN, ao FGTS e ao Município de Manaus.

As relações registram ainda 280 reclamações trabalhistas, que somam R$ 28.373.225,53 em pedidos, e 423 protestos lavrados em Manaus nos cinco anos até 4 de agosto de 2026.

Deferido o processamento, o juízo mandará publicar o edital do art. 52, §1º, da Lei 11.101/2005 com a relação de credores; a contar dessa publicação, quem não constar dela ou discordar do valor ou da classificação terá 15 dias para habilitação ou divergência ao administrador judicial (art. 7º, §1º). Publicada a relação do administrador (art. 7º, §2º), correm 10 dias para impugnação ao juízo (art. 8º).

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Resumo executivo

• Confira se o crédito consta da relação e acompanhe os editais.
• A suspensão de ações e execuções ainda depende de decisão.
• O marco imediato são as custas e a análise do processamento.

Número do processo: XXXXX-22.2026.8.04.1000.

Juízo: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS - CÍVEL - PROJUDI.

Tipo: Recuperação judicial.

Empresas devedoras ou recuperandas identificadas:

• REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS — CNPJ 04.382.792/0001-67 · Requerente

Nota ao leitor

Esta reportagem foi produzida a partir das peças do processo nº XXXXX-22.2026.8.04.1000 examinadas pela redação: petição inicial, demonstrações contábeis e relações de credores.

Os valores e situações descritos são os que constavam dos autos na data da leitura e podem ter mudado por decisão posterior ou juntada de novos documentos. Os números são os reportados pelas partes, sem auditoria ou verificação independente do Preservacred.

Este texto tem finalidade informativa e jornalística. Não é parecer nem orientação jurídica e não substitui a leitura integral do processo. Antes de decidir sobre crédito, habilitação, impugnação ou cobrança, consulte os autos, as publicações oficiais do tribunal e o seu advogado.

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