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Grupo Progen obtém suspensão parcial de execuções em mediação com R$ 955,6 milhões em créditos

A 3ª Vara de Falências de São Paulo deu ao grupo de engenharia, em 10 de setembro de 2026, 60 dias de proteção contra execuções de credores convidados à mediação e negou liberar valores já constritos.

Por Equipe editorial · revisada por Redação PreservaCred
Publicado Atualizado
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Fachada do Estádio do Pacaembu, em São Paulo; a Progen integra o consórcio da concessão do complexo, segundo a petição. Foto: Boaventuravinicius/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0, recortada
Fachada do Estádio do Pacaembu, em São Paulo; a Progen integra o consórcio da concessão do complexo, segundo a petição. Foto: Boaventuravinicius/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0, recortada

O Grupo Progen, de engenharia, obteve em 10 de setembro de 2026, em São Paulo, a suspensão parcial, por 60 dias, de execuções de credores convidados a uma mediação que reúne R$ 955,6 milhões em créditos.

Em resumo

  • A lista de credores convidados à mediação soma R$ 955.586.785,50, valor também atribuído à causa; três instituições financeiras concentram 81,4% desse total.
  • A suspensão alcança os credores convidados à mediação; a fundamentação a limita a créditos que seriam sujeitos a uma eventual recuperação judicial e cita os com alienação fiduciária como fora do alcance, mas o dispositivo também suspende a retenção de bens cedidos fiduciariamente.
  • A juíza negou a liberação de valores já bloqueados, inclusive o arresto de até R$ 50,5 milhões obtido pelo BTG Pactual em outro processo.

O que aconteceu

A tutela cautelar antecedente foi distribuída em 8 de setembro de 2026 à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo por Progen S.A., Progen Serviços de Manutenção Elétrica e Progen Locações. O pedido protege a mediação instaurada na Câmara Wind, segundo ofício de 4 de setembro, com base no art. 20-B da Lei 11.101/2005. Decidiu a juíza Fernanda Perez Jacomini, do Juízo Auxiliar.

Segundo a petição, o grupo nasceu da Progen S.A., fundada em 1987, conta com mais de 7.000 colaboradores e teve receita líquida de aproximadamente R$ 1,539 bilhão em 2025; a Progen integra o consórcio da concessão do Complexo do Pacaembu.

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O que levou à crise

Segundo a petição, a dívida financeira do grupo passou de aproximadamente R$ 70,7 milhões em 2020 para R$ 877,7 milhões em 2025. As empresas atribuem a crise de liquidez à frustração da captação de até R$ 515 milhões para a concessionária do Pacaembu, proposta em fevereiro de 2025 pela XP, e à Selic de 15% ao ano entre junho de 2025 e março de 2026. A urgência, diz o pedido, vem do arresto de recebíveis deferido ao BTG Pactual em 31 de agosto de 2026 e do risco de outros credores financeiros agirem.

Números principais reportados no processo

Segundo a petição, o resultado financeiro negativo passou de aproximadamente R$ 64 milhões em 2024 para R$ 168,4 milhões em 2025; o lucro líquido de 2025 foi de aproximadamente R$ 24,5 milhões.

O que foi pedido e a situação no juízo

O grupo pediu proteção contra todos os credores da mediação, com efeito retroativo e multa diária de R$ 500 mil, além de devolução de valores constritos, quebra de travas bancárias e segredo de justiça. O Ministério Público opinou, em 9 de setembro, pelo deferimento parcial.

A juíza suspendeu execuções, constrições, efeitos de cláusulas de vencimento antecipado e cross default, protestos e negativações ligados aos credores listados, além de eventual compensação contratual ou retenção de bens cedidos fiduciariamente para garantir essas obrigações. Na fundamentação, restringiu o alcance aos convidados à mediação e aos créditos que seriam sujeitos a uma eventual recuperação judicial, citando como não alcançados os garantidos por alienação fiduciária; a decisão não detalha como essa ressalva se aplica aos bens cedidos fiduciariamente. Negou a devolução de valores constritos, sem prejuízo de pedido individualizado, e retirou o segredo de justiça. Para resguardar os credores, as empresas não podem vender ou onerar bens do ativo não circulante nem contrair dívidas relevantes sem autorização, e devem apresentar relatório mensal.

O que muda para os credores

As maiores posições da lista são da UBS BB Corretora, com R$ 304,2 milhões em duas linhas, do Bradesco BBI, com R$ 249,6 milhões em duas linhas, da Caixa Econômica Federal, com R$ 224,1 milhões (4ª emissão e uma CCB), e do BTG Pactual, com R$ 50,7 milhões.

Credores que entendam ter crédito extraconcursal podem pedir, em 5 dias da ciência, a exclusão dos efeitos da decisão. Ao fim dos 60 dias, ou havendo manifestação de credor, o grupo fala em 5 dias e o processo volta concluso. As empresas receberam ainda 2 dias para regularizar a representação processual, sob pena de ineficácia dos atos praticados em nome delas.

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Resumo executivo

  • Confira se o crédito está na lista e se tem garantia fiduciária: a fundamentação exclui da suspensão os créditos com alienação fiduciária, mas o dispositivo também suspende a retenção de bens cedidos fiduciariamente.
  • A proteção vale por 60 dias e pode ser revogada se os documentos exigidos não forem juntados em 15 dias.
  • Acompanhe o fim dos 60 dias: o grupo se manifesta e o processo volta concluso.

Número do processo: XXXXX-69.2026.8.26.0100.

Juízo: Juízo Auxiliar da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (SP).

Tipo: Tutela cautelar antecedente.

Empresas requerentes identificadas:

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Nota ao leitor

Esta reportagem foi produzida com base nos autos do processo disponíveis na data da consulta, 14 de setembro de 2026. Os valores e as alegações são atribuídos às peças processuais e podem ser alterados por atos posteriores.

Este texto tem finalidade informativa e jornalística. Não é parecer, consulta ou orientação jurídica e não substitui a leitura dos autos.

Identificou divergência entre esta reportagem e os autos? Escreva para redacao@preservacred.com.br: correções e direito de resposta são publicados nesta mesma página, com data.

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Citada
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Citada
06.271.464/0001-19 · SP
Citada
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