Produtores rurais de Carmo do Paranaíba (MG) pedem tutela para suspender execuções; credores: R$ 14 milhões
Os quatro produtores querem suspender por 60 dias só as execuções dos credores convidados a uma mediação privada; a relação preliminar que apresentaram, sem data de referência, soma R$ 14,47 milhões em créditos, e o juízo não havia decidido até a manhã de 6 de novembro de 2026.
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Quatro produtores rurais de Carmo do Paranaíba (MG) pediram à Justiça, em 5 de novembro de 2026, tutela para suspender por 60 dias as execuções dos credores convidados a uma mediação privada. A relação preliminar que apresentaram lista R$ 14,47 milhões em créditos.
Em resumo
- Os produtores pedem a suspensão das execuções dos credores convidados à mediação e a proteção de máquinas, veículos e animais.
- O Banco do Brasil concentra R$ 8,33 milhões dos R$ 14,47 milhões relacionados.
- O juízo não havia decidido até a manhã de 6 de novembro de 2026.
O que aconteceu
O pedido foi distribuído em 5 de novembro à Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba como tutela cautelar antecedente, proteção urgente anterior a um eventual processo principal.
Segundo a petição, os requerentes contrataram uma mediação privada com um escritório de São Paulo, em compromisso de 14 de outubro, para negociar fora do Judiciário. Um acordo pode dispensar a recuperação judicial, reorganização das dívidas sob supervisão da Justiça, que eles dizem não pretender pedir por ora.
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No cadastro de empresário individual, os quatro têm o cultivo de café como atividade principal e a criação de bovinos de corte e de leite e o feijão entre as secundárias; três incluem o maracujá. Na petição, um se qualifica como produtor rural e três como pecuaristas, e a escrituração apresentada registra vendas de café e de gado.
Os registros são recentes: Junta Comercial em 19 de outubro e CNPJ em 21 de outubro de 2026. Segundo a petição, cada um comprovará mais de dois anos de atividade rural, e foram apresentados livros-caixa de 2023 a 2025. O pedido é conjunto, mas cada um mantém patrimônio próprio, dizem.
O que levou à crise
Os produtores descrevem uma crise de liquidez. Segundo a petição, a atividade exige gastos antecipados com insumos, alimentação dos animais, combustíveis, mão de obra e manutenção, mas as receitas dependem dos ciclos de produção e venda, e o descompasso com os vencimentos compromete o caixa.
A alta dos custos de insumos e manutenção, dizem, elevou a necessidade de capital de giro e reduziu o dinheiro para pagar nos vencimentos; o custo do financiamento e as condições de renovação do crédito também pesam. A petição cita riscos climáticos, sanitários e de mercado.
A urgência, segundo os produtores, vem de 16 processos de cobrança, abertos entre 2018 e 2022: 13 do Banco do Brasil, 2 da Cooperativa Agro Pecuária de Carmo do Paranaíba (CARPEC) e 1 da Sicoob Credicarpa. Bloqueios e apreensões de meios de produção, afirmam, podem parar a atividade. Certidões cíveis da comarca apresentadas pelos produtores registram ao menos outras cinco execuções e cumprimentos de sentença contra três deles, distribuídos entre dezembro de 2019 e março de 2020, fora dos 16 processos citados no pedido.
Números principais reportados no processo
A relação preliminar de credores, lista montada pelos produtores em 5 de novembro, soma R$ 14,47 milhões em saldos informados, sem data de referência e com classes a apurar. O Banco do Brasil concentra R$ 8,33 milhões (57,6%), seguido da Sicoob Credicarpa (R$ 3,65 milhões) e da CARPEC (R$ 1,9 milhão); o Banco De Lage Landen tem R$ 185 mil, e dois credores pessoas físicas, R$ 397,8 mil. O crédito da CARPEC neste caso pode ser consultado na ficha dela na PreservaCred.
Os créditos dos bancos são indicados como bancários; os das cooperativas, a confirmar, e não há garantias descritas. A CARPEC também aparece na escrituração dos produtores como compradora de café e fornecedora de insumos. A relação não inclui credor fiscal, e nenhum débito tributário foi localizado nos documentos examinados até 6 de novembro.
O valor da causa, de R$ 144,7 mil, foi atribuído pelos produtores para fins fiscais e de alçada e não mede a dívida.
O que foi pedido e a situação no juízo
Os requerentes pedem liminar, sem ouvir antes os credores, para suspender por 60 dias as execuções dos credores convidados à mediação, inclusive penhoras, bloqueios e retirada de bens, preservar máquinas, veículos, equipamentos e animais e comunicar a medida aos 16 processos.
Os produtores reconhecem que precisam comprovar a abertura da mediação e os convites aos credores e pedem oportunidade para completar essa prova, se o juízo julgar necessário.
Até a manhã de 6 de novembro de 2026, o juízo não havia decidido a liminar. O acompanhamento dos andamentos do caso pode ser feito pela PreservaCred.
O que muda para os credores
Se concedida como pedida, a suspensão alcançaria só os credores convidados à mediação e as obrigações levadas à negociação, segundo a petição. Sem acordo, admitem converter o pedido em recuperação judicial ou extrajudicial.
Resumo executivo
- Escopo: R$ 14,47 milhões em saldos informados, sem data de referência.
- Situação: liminar pedida, sem decisão.
- A acompanhar: decisão do juízo e prova dos convites aos credores.
Ficha do caso
Requerentes: quatro produtores rurais, empresários individuais — Darsone de Oliveira dos Santos (CNPJ 69.734.509/0001-64), Luiz Fernando de Oliveira Santos (CNPJ 69.734.897/0001-83), Romis Antonio dos Santos (CNPJ 69.733.179/0001-92) e Rubens Antonio dos Santos (CNPJ 69.734.164/0001-49)
Processo: XXXXX-46.2026.8.13.0143
Juízo: Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba (MG)
Nota ao leitor
Esta reportagem foi produzida a partir de consulta parcial às peças processuais disponíveis até 6 de novembro de 2026. O relato se limita às informações verificadas, e a situação pode ter mudado depois da consulta.
Os valores foram informados pelos requerentes no processo e não passaram por auditoria independente do Insolve. Esta reportagem é informativa e não substitui a consulta ao processo, às publicações oficiais e a orientação profissional.
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Processos citados
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