Costa Esmeralda Trading pede a própria falência com dívida relacionada de R$ 183,2 milhões

A Costa Esmeralda Trading, empresa de comércio exterior de Florianópolis (SC), pediu a própria falência em 14 de setembro de 2026 e relacionou R$ 183.206.972,00 em dívidas, a maior parte rotulada como tributária; até 15 de setembro não havia decisão.

Em resumo

• O pedido de autofalência foi distribuído por sorteio em 14 de setembro de 2026 à Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, em Florianópolis.
• A relação de credores tem 66 linhas e registra “valor total” de R$ 183.206.972,00, montante que a petição atribui à causa como “passivo declarado”: R$ 129.470,04 trabalhistas, R$ 152.621.820,06 rotulados como tributários e R$ 30.455.681,90 quirografários. A soma das quatro classes da relação seria de R$ 189.612.193,07, porque a Classe II ficou fora do total impresso.
• Segundo a petição, a crise vem de fatores macroeconômicos, de patrimônio líquido negativo em todos os exercícios analisados e da cassação da habilitação aduaneira (RADAR) em abril de 2025.
• Nos documentos examinados até 15 de setembro de 2026 não havia decisão, administrador judicial, termo legal nem edital.

O que aconteceu

A Costa Esmeralda Trading Importação e Exportação Ltda é a única devedora. Segundo a petição, atua há mais de 25 anos em importação e exportação, assessoria e intermediação de contratos de mercadorias, com sede no centro de Florianópolis e filiais em Itapema (SC) e Porto Velho (RO).

A empresa pediu a decretação da falência com fundamento no art. 105 da Lei 11.101/2005 e declarou, na inicial, que seu ativo é insuficiente para saldar o passivo exigível.

O que levou à crise

A petição atribui a crise a fatores macroeconômicos e setoriais agravados pelo cenário pós-pandêmico e sustenta que ela não decorre de má gestão. Na prosa da inicial, a devedora cita passivo contábil de R$ 43.970 mil em 2023 e R$ 53.561 mil em 2024 e patrimônio líquido negativo em todos os exercícios analisados, de R$ 11,9 milhões negativos em 2024.

O fato decisivo, ainda segundo a petição, foi a cassação da habilitação aduaneira (RADAR) pelo Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 15, de 15 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2025, descrita como impedimento à atividade-fim da empresa.

Números principais reportados no processo

A relação de credores registra “valor total” de R$ 183.206.972,00, dividido pela própria devedora em R$ 129.470,04 de crédito trabalhista (uma linha), R$ 152.621.820,06 rotulados como tributários (35 linhas) e R$ 30.455.681,90 quirografários (29 linhas). A Classe II, de garantia real, com R$ 6.405.221,07 do Banco do Brasil, consta da relação, mas ficou fora do total impresso, sem explicação nos documentos examinados.

A União é a maior credora relacionada: somadas as 24 linhas em seu nome na classe rotulada como tributária, a posição chega a R$ 148.743.766,20. A capa do processo registra valor da causa de R$ 183.296.972,00, R$ 90 mil acima do indicado na petição.

O que foi pedido e a situação no juízo

A empresa pediu a decretação da falência, a fixação do termo legal no nonagésimo dia anterior ao protocolo, a nomeação de administrador judicial, a suspensão da prescrição e das ações e execuções contra a devedora e a publicação de edital com a relação de credores. Pediu ainda gratuidade da justiça ou o diferimento das custas, calculadas sobre o valor da causa.

Nada disso havia sido apreciado: até 15 de setembro de 2026, os registros posteriores à distribuição são atos automáticos do sistema. A falência não foi decretada e a suspensão das ações depende de decisão judicial.

O que muda para os credores

O único imóvel descrito na matrícula juntada aos autos, em Itapema (SC), já está comprometido: tem penhora averbada em 25 de julho de 2025 em execução do Banco do Brasil e duas indisponibilidades determinadas por juízos federais e criminais, averbadas em novembro de 2024 e novembro de 2025.

Enquanto não há sentença, não há prazo de habilitação em curso: ele só começa com o edital. Vale conferir em qual das 66 linhas e em qual classe a devedora lançou o crédito, porque a classificação é dela e ainda será revista pelo administrador judicial.

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Resumo executivo

• Confira se o crédito está entre as 66 linhas da relação e em qual classe a devedora o colocou; o total impresso não inclui a Classe II.
• Nenhuma suspensão de ações foi determinada até 15 de setembro de 2026.
• Marco a acompanhar: a apreciação da inicial, com decisão sobre custas ou gratuidade e sobre a decretação da falência.

Número do processo: XXXXX-52.2026.8.24.0023.

Juízo: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital (Florianópolis, Santa Catarina).

Tipo: Falência.

Empresas devedoras identificadas:

• COSTA ESMERALDA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — CNPJ 03.025.101/0001-05

Nota ao leitor

Esta reportagem foi produzida com base nos autos do processo disponíveis na data da consulta, 15 de setembro de 2026. Os valores e as alegações são atribuídos às peças processuais e podem ser alterados por atos posteriores. O conteúdo é informativo e não substitui a leitura dos autos nem orientação jurídica.