Justiça decreta falência da Tec Forja e aponta passivo tributário de cerca de R$ 300 milhões

A 4ª Vara Cível de Sorocaba (SP) decretou, em 28 de outubro de 2026, a falência da Tec Forja. Na sentença, o juízo apontou passivo tributário de aproximadamente R$ 300 milhões.

Em resumo

• A decisão transformou a recuperação judicial da Tec Forja em falência.
• O passivo fiscal estimado pelo juízo inclui mais de R$ 98 milhões inscritos em dívida ativa da União.
• O juiz determinou arrecadação de bens e apresentação de uma relação atualizada de credores.

Por que o juiz decretou a falência

A Tec Forja teve a recuperação convertida em falência, regime de liquidação judicial coletiva do patrimônio para pagamento dos credores. O juiz concluiu que, após mais de oito anos de tramitação, a empresa não havia colocado um plano de recuperação em efetiva execução.

Segundo a sentença, a venda do imóvel prevista em uma reformulação do plano representaria liquidação substancial da empresa, sem reservar recursos mínimos para enfrentar o passivo fiscal. O juízo tratou os débitos tributários como não sujeitos aos efeitos da recuperação. O montante é a estimativa fiscal citada pelo juízo na sentença de 28 de outubro, separada dos créditos da recuperação.

A Tec Forja defendia sua viabilidade com base em ativos, patrimônio e discussões judiciais tributárias. Em manifestação anterior à sentença, contestou os dados fiscais como isolados e desatualizados e alegou ter obtido judicialmente a baixa de mais de R$ 80 milhões em créditos tributários.

A administradora afirmou que a alegação não afastava a inviabilidade, diante do passivo fiscal próximo a R$ 300 milhões referido nos autos. O juiz considerou essas justificativas insuficientes e acolheu as manifestações da administradora judicial e do Ministério Público pela mudança de regime.

O juízo também apontou caixa zerado ao fim de 2025 e R$ 793,96 mil em obrigações correntes não pagas entre maio e dezembro daquele ano, envolvendo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuições previdenciárias e tributos. Esse montante tem período e natureza próprios e permanece separado da estimativa tributária. A sentença ainda registrou R$ 147,04 mil de honorários vencidos da administradora.

Como a crise chegou à Justiça

A Tec Forja apresentou o pedido de recuperação judicial, processo de reorganização das dívidas sob supervisão da Justiça, em 14 de julho de 2017. Na ocasião, informou atuar com produtos forjados, autopeças, usinagem e forjaria.

Na petição, a empresa atribuiu o desequilíbrio ao retorno inferior ao previsto dos investimentos em maquinário financiado, à concorrência de importados e à perda de pedidos. Disse que contratos de longo prazo demoraram a ser corrigidos e que o recurso ao desconto de duplicatas, com juros elevados, pressionou o capital de giro.

Segundo a Tec Forja, a dificuldade de pagar fornecedores restringiu a compra de matéria-prima. A retração de novas operações bancárias agravou o desequilíbrio e motivou o pedido de proteção. São as causas alegadas em 2017, distintas dos fundamentos usados pelo juízo para decretar a falência em 2026.

Créditos da recuperação e passivo fiscal

A relação apresentada pela administradora em novembro de 2025 distinguia créditos trabalhistas, quirografários e de micro e pequenas empresas. Essas classes de credores organizam a votação na recuperação e não correspondem à ordem de pagamento da falência. A lista de credores do caso pode ser consultada na PreservaCred.

Na classe quirografária, de créditos sem preferência específica, a administradora relacionou Hiver Consultoria e Fomento Mercantil, com R$ 15,91 milhões; Gerdau S.A., com R$ 13,26 milhões; e Banco Santander (Brasil), com R$ 7,13 milhões. São posições informadas naquela relação histórica, anterior à falência, e não saldos atuais ou valores já reconhecidos para pagamento na nova fase.

O que muda para os credores

A Tec Forja deverá apresentar uma relação atualizada de credores em cinco dias, conforme a ordem judicial.

A decisão manteve a administradora judicial, auxiliar responsável pela administração da massa falida, e determinou a arrecadação dos bens e a apresentação de um plano de realização dos ativos em 60 dias. Os andamentos do caso podem ser acompanhados na PreservaCred.

O juiz ordenou a publicação de edital com prazo de 15 dias para pedidos de inclusão ou correção de créditos perante a administradora. Também suspendeu ações e execuções contra a falida, preservadas as exceções expressas na decisão, e proibiu a disposição de bens sem autorização judicial.

A sentença também tratou de R$ 1,29 milhão depositado em uma desapropriação. O juiz solicitou a transferência do remanescente à conta do processo falimentar depois do cumprimento das exigências aplicáveis; o valor estava sujeito a penhoras e condições para liberação.

Resumo executivo

• O fiscal estimado na sentença permanece separado dos créditos históricos da recuperação.
• O decreto abre a liquidação coletiva; não representa pagamento dos créditos relacionados.
• A atualização dos credores, o edital e a realização dos ativos são as providências ordenadas.

Número do processo: XXXXX-XX.2017.8.26.0602.

Juízo: 4ª Vara Cível de Sorocaba (SP).

Tipo: Falência.

Nota ao leitor

A reportagem foi produzida com base nos autos disponíveis para consulta em 3 de novembro de 2026. Valores e alegações são atribuídos às partes ou ao juízo e podem ser alterados por atos posteriores. O conteúdo é informativo e não substitui a leitura dos autos nem orientação jurídica.

O Insolve mantém espaço aberto às empresas citadas e aos seus representantes para esclarecimentos, contraditório ou manifestação sobre os fatos noticiados. Identificou divergência entre esta reportagem e os autos? Escreva para redacao@preservacred.com.br: correções e manifestações são publicadas nesta mesma página, com data.