Grupo Casa do Pedreiro tem processamento da recuperação judicial deferido; endividamento é de R$ 67,6 milhões

A 1ª Vara Cível de Cabo Frio (RJ) deferiu em 24/09/2026 o processamento da recuperação judicial do Grupo Casa do Pedreiro, rede de materiais de construção da Região dos Lagos. Segundo a emenda à inicial, o endividamento é de R$ 67,57 milhões: R$ 31,43 milhões em créditos sujeitos à recuperação e R$ 36,14 milhões de passivo fiscal.

Em resumo

• As quatro empresas do grupo pediram recuperação judicial em 17/09/2026, em emenda a uma tutela cautelar de 08/07/2026.
• A juíza deferiu o processamento com consolidação substancial, o que exige plano único para as quatro empresas.
• A decisão liberou 70% dos recebíveis de cartão vinculados a cédulas de crédito do Itaú Unibanco.

O que aconteceu

O pedido é de Do Pedreiro do Litoral Comércio de Materiais de Construção (a Casa do Pedreiro), Alternativa Distribuidora e Comércio, Fast Moove e VC Log Transportes. O processo começou em 08/07/2026 como tutela cautelar antecedente, ligada a uma mediação com credores. Em 15/07/2026, a juíza concedeu a cautelar por 60 dias, com suspensão das execuções dos credores submetidos à mediação.

Segundo a emenda, parte significativa dos credores não aceitou a mediação e as tratativas não evoluíram no prazo. De acordo com a petição, a Casa do Pedreiro foi fundada em 1978, em Cabo Frio, e o grupo gera cerca de 200 empregos diretos.

O que levou à crise

As requerentes atribuem a crise à concorrência do comércio eletrônico e da venda direta da indústria e ao encarecimento do crédito; as despesas financeiras tiveram impacto negativo de cerca de R$ 8,1 milhões em 2024.

A petição informa que a receita líquida caiu de cerca de R$ 64,5 milhões em 2023 para R$ 50,3 milhões em 2025 e que, de janeiro a abril de 2026, somou R$ 9,3 milhões, ante R$ 19,8 milhões no mesmo período de 2025.

O que foi pedido e a situação no juízo

As empresas pediram as duas consolidações, a suspensão das execuções e a proteção de caminhões, empilhadeiras, imóveis e dos recebíveis de cartão vinculados às cédulas de crédito bancário do Itaú Unibanco. Segundo a emenda, esses recebíveis equivaleram a cerca de 48,22% do faturamento bruto de 2025.

Na decisão de 24/09/2026, a juíza Juliana Gonçalves Figueira recebeu a emenda, deferiu o processamento e as duas consolidações — a processual, que reúne os pedidos das quatro empresas em um só processo, e a substancial, que trata os ativos e passivos delas como de um único devedor — e nomeou administradora judicial a Matuch de Carvalho Advogados Associados, com honorários de 5% do passivo concursal, em 36 parcelas mensais.

Sobre a trava bancária, a juíza liberou 70% dos recebíveis de cartão de crédito e débito vinculados às cédulas do Itaú, vedou sua retomada durante o stay period (o período em que ficam suspensas as ações e execuções contra as recuperandas) e fixou multa de R$ 5 mil por dia e por ato de descumprimento. A eventual extraconcursalidade dos créditos com cessão fiduciária será examinada depois, diz a decisão.

O que muda para os credores

A relação de credores das empresas soma R$ 87,06 mil na classe trabalhista, R$ 30,26 milhões na quirografária e R$ 1,08 milhão na de micro e pequenas empresas. O passivo fiscal, listado à parte, é de R$ 36,14 milhões, dos quais R$ 22,44 milhões federais e R$ 13,70 milhões estaduais.

Os maiores créditos quirografários são de instituições financeiras: a Sicoob Sul aparece com R$ 8,06 milhões na relação da Casa do Pedreiro e R$ 1,26 milhão na da Fast Moove; o Banco Bradesco, com R$ 4,71 milhões, e o Sicoob Fluminense, com R$ 4,31 milhões, na relação da Alternativa; e o Itaú Unibanco, com R$ 2,97 milhões, na da Casa do Pedreiro.

Segundo a decisão, a suspensão das ações e execuções vale por 120 dias contados de 24/09/2026, porque os 60 dias da cautelar foram descontados, ressalvadas as hipóteses legais de prosseguimento. O plano unitário deve vir em 60 dias da publicação da decisão, sob pena de convolação em falência.

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Resumo executivo

• Créditos sujeitos de R$ 31,43 milhões, quase todos quirografários; passivo fiscal de R$ 36,14 milhões à parte.
• Processamento deferido em 24/09/2026, com stay period de 120 dias a partir dessa data.
• A acompanhar: o edital com a relação de credores e o plano unitário.

Número do processo: XXXXX-44.2026.8.19.0011.

Juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (TJRJ).

Juiz(a): Juliana Gonçalves Figueira.

Tipo: Recuperação judicial, a partir de tutela cautelar antecedente.

Créditos sujeitos (relação de credores): R$ 31.427.395,31. Passivo fiscal: R$ 36.143.831,00. Valor da causa atribuído na emenda: R$ 31.427.395,31.

Nota ao leitor

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