Patroni Pizza tem pedido de proteção negado, por ora; dívida declarada passa de R$ 20 milhões

A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo negou, por ora, em 23/09/2026, a tutela cautelar pedida pelo Grupo Patroni, da rede Patroni Pizza. Segundo a petição, a dívida do grupo é superior a R$ 20 milhões.

Em resumo

• Sete empresas do Grupo Patroni distribuíram em 22/09/2026 uma tutela cautelar antecedente, preparatória de futuro pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.
• O grupo pediu a suspensão de execuções, do arresto de 30% dos royalties da franqueadora e dos despejos de suas três lojas próprias.
• A juíza indeferiu a tutela por ora, por falta de documentos e de requisitos legais, e deu 15 dias para emendas, sob pena de extinção.

O que aconteceu

O pedido foi distribuído em 22/09/2026 ao Foro Central Cível de São Paulo por sete empresas que se apresentam como Grupo Patroni: CAN Participações, Sukses Comércio de Alimentos e Bebidas, Nod Alimentos, DFG Consultoria Empresarial em Preparação de Alimentos, PWY Consultoria Empresarial em Alimentos e Bebidas, MDO Gestão de Pessoas e Via Comércio de Alimentos e Bebidas.

Segundo a petição, a CAN Participações concentra as marcas e o sistema de franquias, e a Sukses explora a franquia e se relaciona com os franqueados. A rede nasceu em 1984, em São Paulo, e adotou o franchising em 2003.

O que levou à crise

De acordo com as requerentes, a crise começou com a pandemia de Covid-19. Segundo a petição, o faturamento bruto da rede, somando franquias e lojas próprias, caiu de R$ 159,8 milhões em 2019 para R$ 76,3 milhões em 2020 e ficou em R$ 96,2 milhões em 2025.

A inicial afirma que a rede passou de 135 unidades em 2019 para 80 em 2026, que a receita bruta do grupo caiu de cerca de R$ 54,56 milhões em 2019 para R$ 15,88 milhões em 2025 e que o quadro de empregados encolheu de 266, em 2020, para 52, em 2026. As empresas afirmam ter recorrido a sucessivos empréstimos bancários para manter a operação.

O que foi pedido e a situação no juízo

As empresas pediram a antecipação dos efeitos do stay period, com a suspensão das ações e execuções e dos atos de constrição, bloqueio e desocupação, até a apresentação do pedido principal. Subsidiariamente, pediram ao menos a suspensão do arresto de 30% dos royalties, determinado pela 33ª Vara Cível Central de São Paulo, dos despejos das lojas próprias nos shoppings Via Parque, no Rio de Janeiro, Itapê, em Itapetininga (SP), e Pamplona, em São Paulo, e de bloqueios sobre ativos essenciais. Segundo a petição, há mais de R$ 89 mil bloqueados e constrições sobre quatro imóveis da CAN Participações.

Em decisão de 23/09/2026, a juíza Larissa Gaspar Tunala reconheceu a competência da vara, mas indeferiu a tutela por ora, por ausência de probabilidade do direito diante da “absoluta desinstrução probatória”. A decisão registra que não foi comprovada mediação instaurada no Cejusc, que os despejos exigem instrução probatória e que valores em dinheiro não são bens de capital essenciais.

A juíza também negou o pedido de segredo de justiça e admitiu provisoriamente o litisconsórcio das sete empresas.

O que muda para os credores

A decisão não suspendeu execuções, o arresto de royalties nem os despejos. Segundo a própria decisão, a relação nominal de credores, as demonstrações contábeis e as certidões de protesto não haviam sido juntadas.

As empresas têm 15 dias para comprovar os requisitos dos arts. 48 e 51 da Lei 11.101/2005, regularizar as procurações, juntar certidões de distribuição e emendar o valor da causa, que a juíza considerou simbólico diante do passivo declarado. O descumprimento pode levar à extinção do processo, ao indeferimento da inicial ou ao cancelamento da distribuição. A intimação foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/09/2026.

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Resumo executivo

• Dívida declarada acima de R$ 20 milhões; a relação de credores não constava dos autos na decisão.
• Tutela negada por ora: execuções, arresto de royalties e despejos seguem sem suspensão.
• A acompanhar: a emenda da inicial em 15 dias e o eventual pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.

Número do processo: XXXXX-21.2026.8.26.0100.

Juízo: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (TJSP).

Juiz(a): Larissa Gaspar Tunala.

Tipo: Tutela cautelar antecedente.

Dívida declarada na inicial: superior a R$ 20.000.000,00. Valor da causa: R$ 10.000,00.

Nota ao leitor

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