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Recuperação extrajudicial6 min de leitura

Grupo Rio Alto volta a pedir recuperação extrajudicial com R$ 2,6 bilhões em créditos

Segundo a inicial, o plano consolidado reúne R$ 2,63 bilhões em créditos sujeitos na data do pedido, 6 de novembro de 2026. Um mês após a Justiça paulista negar os planos anteriores, as 17 empresas propõem deságio de 90% com regras iguais para todos e pedem proteção contra o desligamento da CCEE.

Por Equipe editorial · revisada por Redação PreservaCred
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Painéis fotovoltaicos de usina em Malta (PB), no sertão paraibano; foto ilustrativa, não retrata as usinas do Grupo Rio Alto. Foto: Kleber Reudo/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0, recortada
Painéis fotovoltaicos de usina em Malta (PB), no sertão paraibano; foto ilustrativa, não retrata as usinas do Grupo Rio Alto. Foto: Kleber Reudo/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0, recortada

As 17 sociedades do Grupo Rio Alto voltaram a pedir à 2ª Vara de Falências de São Paulo, em 6 de novembro de 2026, a homologação de planos de recuperação extrajudicial, com R$ 2,63 bilhões em créditos sujeitos do plano consolidado na data do pedido, segundo a petição inicial.

Em resumo

  • Pedido e liminares aguardavam decisão em 6 de novembro.
  • Os planos anteriores foram negados em 6 de outubro; o grupo apelou.
  • Proposta: deságio de 90%, com regras iguais para todos.

O que aconteceu

O pedido é encabeçado pela holding Rio Alto Energias Renováveis, controladora de usinas solares na Paraíba. Na recuperação extrajudicial, a empresa negocia um plano com credores e pede ao juiz a homologação, que obriga também os abrangidos que não aderiram. São oito planos: um consolidado, de dez empresas, e sete de usinas.

O que levou à crise

Segundo as empresas, cortes de geração ordenados pelo operador do sistema impediram as usinas de entregar a energia vendida, e comprá-la no mercado de curto prazo, a preços altos, consumiu o caixa. A recuperação judicial foi evitada porque financiamentos do Banco do Nordeste poderiam vencer antecipadamente.

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A saída negociada, afirmam, dependia de investidores: um desistiu e outro retirou a proposta em 13 de fevereiro de 2026. Fundos executaram ainda garantias sobre ações do projeto Coremas, e o grupo perdeu mais de 40% da capacidade de gerar caixa.

A urgência, segundo as empresas, vem da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que liquida as operações do grupo: em 27 de outubro, ela notificou cinco usinas sobre o desligamento.

A tentativa anterior

Em março de 2026, o grupo havia pedido uma tutela cautelar antecedente, proteção urgente prévia ao pedido principal. O juízo a deferiu em 9 de março, suspendendo por 60 dias as cobranças de créditos sujeitos e mandando a CCEE reverter o desligamento. Em 13 de maio, já convertido o pedido em recuperação extrajudicial, deferiu seu processamento.

Em 6 de outubro, o juízo julgou improcedente a homologação por tratamento desigual: credores ligados a debêntures receberiam pagamentos à vista, e os demais quirografários, deságio de 90% e 60 parcelas, com a maioria contada em conjunto. Nas usinas V, VII e IX, a maioria dependia de créditos do BTG Pactual por fianças ao Banco do Nordeste nunca pagas; sem eles, a adesão seria de 30,03%, 37,80% e 35,16%.

A sentença negou ainda o pedido subsidiário de recuperação judicial e revogou as medidas de urgência. O grupo apelou em 3 de novembro e pediu a suspensão da sentença; a decisão registrada em 5 de novembro tem teor não localizado nos documentos examinados até 7 de novembro. O acompanhamento dos andamentos do caso pode ser feito pela PreservaCred.

Agora, as empresas pedem de novo a homologação, com regras iguais de pagamento e outro credor aderente nas usinas V, VII e IX.

O que o plano prevê e a situação no juízo

Os planos abrangem só créditos quirografários, sem garantia real nem preferência legal. O saldo após o deságio de 90% é pago em 60 parcelas mensais, a primeira 12 meses após a homologação, com IPCA mais 3% ao ano. Créditos de multas e penalidades têm desconto maior e pagamento único no fim: no consolidado e nas usinas I a IV, 7,424% do principal, seis anos após as parcelas; nas usinas V, VII e IX, corte de 92,576% e pagamento no 15º ano.

Pelo plano, o grupo disputará leilões de baterias pela Holding STL 2, fora do pedido, cujo capital a Rio Alto Energias Renováveis transferiu aos acionistas.

As empresas renunciaram ao stay period, a suspensão geral de cobranças dos créditos sujeitos, e pediram duas liminares: impedir o desligamento da CCEE e manter retidos cerca de R$ 42 milhões cuja liberação a Nordic Power Partners (NPP) pediu numa arbitragem em 26 de outubro. O consolidado perde efeito se os oito planos não forem homologados em 120 dias.

O que muda para os credores

O plano consolidado reúne R$ 2,63 bilhões em créditos de dez empresas e de um consórcio das usinas. As listas das sete usinas não se somam a ele: repetem dívidas que elas garantem, mas trazem também credores próprios, fora do consolidado. A consulta à lista de credores do caso pode ser feita pela PreservaCred.

O maior crédito é o das debêntures da holding, R$ 1,35 bilhão, dos quais R$ 1,09 bilhão do BTG, segundo as empresas. Seguem, por créditos ligados às debêntures de outra holding do grupo, o Sumitomo Mitsui (R$ 608,8 milhões), o Banco Alfa (R$ 210,2 milhões) e o BTG (R$ 91,2 milhões), além da Cemig Geração e Transmissão (R$ 122,3 milhões) e da NPP (R$ 58,4 milhões).

BTG e Sumitomo aderiram e somam, segundo as empresas, 68,22% do consolidado e de 56,5% a 64,2% nos planos das usinas. Ficam fora créditos com garantia fiduciária, até o valor da garantia, leasing, tributos, dívidas posteriores ao pedido e os financiamentos do Banco do Nordeste. A petição não informa esses valores nem o passivo fiscal. Pelo plano, as garantias pessoais dos acionistas seguem cobráveis.

Resumo executivo

  • Crédito: R$ 2,63 bilhões no plano consolidado, só quirografários.
  • Prazo: os planos perdem efeito sem homologação em 120 dias.
  • A acompanhar: liminares e apelação.

Ficha do caso
Empresas: Grupo Rio Alto (17 sociedades), com a holding Rio Alto Energias Renováveis S.A.
Processo: XXXXX-83.2026.8.26.0100
Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo

Ver detalhes do processo e baixar o PDF Na ficha da Rio Alto Energias Renovaveis S.A. no explorador de CNPJs do PreservaCred: dados do caso, andamentos, credores e a cópia dos autos.

Nota ao leitor

Esta reportagem foi produzida a partir de consulta parcial às peças processuais disponíveis até 6 de novembro de 2026. O relato se limita às informações verificadas, e a situação pode ter mudado depois da consulta.

Os valores foram informados pelas empresas e pelo juízo no processo e não passaram por auditoria independente do Insolve. Esta reportagem é informativa e não substitui a consulta ao processo, às publicações oficiais e a orientação profissional.

O Insolve mantém espaço aberto às empresas citadas e aos seus representantes para esclarecimentos, contraditório ou manifestação sobre os fatos noticiados. Identificou divergência entre esta reportagem e os autos? Escreva para redacao@preservacred.com.br: correções e manifestações são publicadas nesta mesma página, com data.

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